Termos de Uso
Última Atualização: 1 de março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar a plataforma ISO Reports Global, você concorda com estes Termos de Uso.
2. Descrição do Serviço
A ISO Reports Global utiliza IA para analisar documentos em relação a normas ISO (9001, 14001, 27001, 45001, 22000 e 50001), gerando relatórios de conformidade automatizados. Os planos disponíveis são: Preview Gratuito (análise parcial sem custo), Análise por Requisito (€4,99 por requisito), Relatório Completo (€39,90, pagamento único), Plano Consultor (€299,90/mês, assinatura recorrente) e Plano Parceiro (condições personalizadas mediante acordo formal).
3. Limitações do Serviço
O relatório NÃO substitui uma auditoria formal realizada por um organismo de certificação acreditado. Nossos relatórios são ferramentas de apoio para identificar gaps e oportunidades de melhoria.
4. Uso Permitido
Você se compromete a: enviar apenas documentos autorizados, não utilizar o serviço para fins ilegais, não tentar comprometer a segurança da plataforma, e não revender ou redistribuir relatórios comercialmente sem autorização. A revenda comercial é permitida exclusivamente aos titulares do Plano Parceiro com acordo formal aprovado pela ISO Reports Global.
5. Pagamento e Reembolso
Pagamentos são processados pelo Stripe. A Análise por Requisito e o Relatório Completo são pagamentos únicos com acesso vitalício. O Plano Consultor é uma assinatura mensal com renovação automática; o cancelamento pode ser realizado a qualquer momento sem penalidade, mantendo o acesso até ao fim do período já pago. Garantia: oferecemos reembolso em casos de falhas comprovadas na geração e/ou entrega do relatório. Não são oferecidos reembolsos por insatisfação com o conteúdo da análise.
6. Propriedade Intelectual
A plataforma é propriedade da ISO Reports Global. Os relatórios gerados são de uso exclusivo do comprador. Os documentos enviados permanecem de propriedade do usuário.
7. Disponibilidade
Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
8. Limitação de Responsabilidade
A ISO Reports Global não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos relatórios, incluindo falha em auditorias ou perda de certificação.
9. Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos. Alterações significativas serão comunicadas por email.
10. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis aplicáveis na jurisdição do usuário, respeitando LGPD (Brasil), GDPR (UE) e demais legislações locais.
11. Proteção de Dados e Privacidade
Ao utilizar a plataforma, você consente com o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito na nossa Política de Privacidade e no Acordo de Tratamento de Dados. Os dados são tratados exclusivamente para prestação do serviço contratado, com base legal em execução de contrato e consentimento.
12. Uso de Inteligência Artificial
Os relatórios são gerados por sistemas de IA (Google Gemini). Embora o serviço seja desenvolvido com rigor técnico, a IA pode ocasionalmente produzir análises incompletas ou imprecisas. O usuário é responsável por validar os resultados com profissionais qualificados antes de tomar decisões críticas.
13. Dados de Menores
A plataforma é destinada exclusivamente a profissionais e empresas. É proibido o uso por menores de 18 anos. Ao utilizar o serviço, o usuário declara ter capacidade legal para celebrar este contrato.
14. Força Maior
A ISO Reports Global não será responsabilizada por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora do seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros (Google, Stripe, Vercel), interrupções de internet, atos governamentais ou desastres naturais.
15. Rescisão
O acesso ao serviço pode ser encerrado a qualquer momento em caso de violação destes Termos. Após a rescisão, os dados do usuário serão excluídos conforme os prazos definidos na Política de Privacidade.
16. Contato
17. Plano Consultor — Assinatura
O Plano Consultor é uma assinatura mensal que inclui até 15 relatórios completos por ciclo de faturamento. Os relatórios não utilizados num mês não são acumuláveis para o mês seguinte. A assinatura renova-se automaticamente no início de cada ciclo; o usuário pode cancelar a qualquer momento através do painel de conta, mantendo o acesso até ao fim do período pago. A ISO Reports Global reserva-se o direito de ajustar os limites e preços da assinatura com aviso prévio de 30 dias por email.
18. Plano Parceiro
O Plano Parceiro destina-se a empresas que pretendem revender ou integrar os serviços da ISO Reports Global sob marca própria (White Label). A participação requer aprovação formal pela ISO Reports Global. As comissões são calculadas sobre o valor líquido de cada venda referenciada, conforme acordado individualmente. O parceiro compromete-se a utilizar os materiais e relatórios apenas dentro dos termos do acordo de parceria. A ISO Reports Global pode rescindir o acordo com aviso prévio de 30 dias em caso de descumprimento ou por decisão estratégica.